Política de Privacidade
Versão preliminar · 7 de outubro de 2026
Sobre este documento
Texto-base da política de privacidade do produto. A identificação do responsável legal ainda precisa ser definida antes da oferta comercial. Esta versão não representa uma certificação de conformidade jurídica.
Informações coletadas
O cadastro da conta contém nome e e-mail. O uso do sistema inclui os dados e os documentos cadastrados pela própria empresa. Mensagens enviadas ao e-mail de contato ficam registradas para resposta.
Finalidade e consentimento
Os dados de cadastro são utilizados para criar e operar a sua conta. Mensagens enviadas ao e-mail de contato são utilizadas apenas para responder à solicitação. Não envie senhas, certificados digitais, documentos fiscais ou informações sensíveis por e-mail.
Proteção e fornecedores
Os dados da conta não ficam disponíveis para leitura pública. O sistema restringe dados fiscais por conta. Serviços de hospedagem, autenticação e consultas podem participar do tratamento necessário ao funcionamento. Não há promessa de segurança absoluta.
Conservação e direitos
Os dados devem ser mantidos pelo tempo necessário à finalidade informada e às obrigações aplicáveis. O titular pode solicitar informações, correção, eliminação quando cabível e revogação do consentimento. Os prazos de retenção serão definidos na versão final antes da oferta comercial.
Contato e privacidade
Solicitações de suporte e de direitos sobre dados pessoais: FiscallogBA@gmail.com. Não envie senhas ou certificados digitais por e-mail.
Atualizações
Alterações relevantes serão publicadas nesta página. Versão-base: 7 de outubro de 2026. Revisão jurídica pendente.